Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Araujo, Bernardo José Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Regulation; Social Media; Social Platforms; Freedom of Speech; Democracy; Administrative Law; Regulação; Redes Sociais; Plataformas Interativas; Liberdade de Expressão; Democracia; Direito Administrativo; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITOS ESPECIAIS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19176

Mentiras são tão antigas quanto a história humana, mas a sua faceta moderna, mundialmente conhecida como fake news, representa um óbice maior para a Democracia nas Sociedades Algorítmicas. Nesse contexto, o trabalho almeja delinear as principais diferenças entre o ecossistema informacional na esfera pública clássica e na esfera pública digital, analisando o fenômeno da desinformação dentro de um grupo mais amplo de danos praticados nas redes sociais, tendo em vista que quaisquer regulações impostas entram igualmente em choque com a liberdade de expressão. A partir daí, sintetizando o cenário regulatório e a complexidade em regular setores disruptivos com incertezas científicas, busca-se inspiração na evolução jurisprudencial da public forum doctrine na Suprema Corte norte-americana para determinar quais tipos de restrições à fala são constitucionalmente permissíveis. O objetivo é contribuir com o debate regulatório, expondo algumas premissas interdisciplinares necessárias para pensarmos a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente no Brasil.