Regulação das Redes Sociais: considerações sobre liberdade de expressão em Sociedades Algorítmicas
Ano de defesa: | 2019 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19176 |
Resumo: | Mentiras são tão antigas quanto a história humana, mas a sua faceta moderna, mundialmente conhecida como fake news, representa um óbice maior para a Democracia nas Sociedades Algorítmicas. Nesse contexto, o trabalho almeja delinear as principais diferenças entre o ecossistema informacional na esfera pública clássica e na esfera pública digital, analisando o fenômeno da desinformação dentro de um grupo mais amplo de danos praticados nas redes sociais, tendo em vista que quaisquer regulações impostas entram igualmente em choque com a liberdade de expressão. A partir daí, sintetizando o cenário regulatório e a complexidade em regular setores disruptivos com incertezas científicas, busca-se inspiração na evolução jurisprudencial da public forum doctrine na Suprema Corte norte-americana para determinar quais tipos de restrições à fala são constitucionalmente permissíveis. O objetivo é contribuir com o debate regulatório, expondo algumas premissas interdisciplinares necessárias para pensarmos a regulação da liberdade de expressão nas redes sociais, especialmente no Brasil. |