Liberdade de expressão e democracia digital: o novo espaço público de discussão e suas assimetrias 

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Vitor, Gabriela Andrade
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Cyber freedom os speech; Fake news; Liberdade de expressão cibernética; Liberdade de expressão política; Plataformas de mídias sociais; Political freedom of speech; Regulamentação; Regulation; Social media platforms
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2134/tde-06032024-105821/

À medida que a sociedade contemporânea se torna cada vez mais dependente do meio digital, a democracia se vê diante de crises de representatividade e a desconfiança paira sobre as instituições. A comunicação é assolada pela desinformação, o que coloca a liberdade de expressão no centro dos desafios que surgem diretamente do âmago dos regimes democráticos, os quais são os mais propícios à concorrência pública de ideias e de manifestação do pensamento, propondo-se que se lance um novo olhar sobre o enquadramento constitucional dos novos discursos. Esta dissertação se dedica a analisar o novo espaço público de discussão, que envolve o uso das plataformas de mídias sociais por chefes de Estado e de governo em democracias constitucionais, por meio do estudo da regulação existente e da jurisprudência sobre a liberdade de expressão cibernética. Nesse contexto, é importante identificar quais critérios são utilizados para determinar os limites materiais à liberdade de expressão na esfera política. Embora o Supremo Tribunal Federal tenha adotado uma importante jurisprudência na defesa da liberdade de expressão, os relevantes avanços não foram suficientes para fixar parâmetros objetivos que pudessem balizar com mais precisão a atividade do Judiciário sobre pontos sensíveis, como os que envolvem o discurso do ódio ou a disseminação de notícias falsas. Tudo isso demonstra a complexidade da temática, que precisa ser abordada de maneira cuidadosa e responsável. Aprecia-se criticamente algumas iniciativas que tendem a regular a liberdade de expressão no país, no âmbito infraconstitucional, e propõe-se, enfim, delineamentos para o trato dos problemas identificados.