Aspectos Institucionais do Processo Decisório dos Centros Judicantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Sepulveda, Antonio Guimarães
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Executive Branch; Institutional Design; Incentives; Interpretation; Poder Executivo; Desenho Institucional; Incentivos; Interpretação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9197

O desenho institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil influencia, em grande medida, a liberdade interpretativa de todos aqueles que estejam sob a esfera de atuação dos mecanismos institucionais instalados em sua estrutura. Compreendidas como variáveis explicativas dos processos e dos resultados produzidos, os centros judicantes são descritos ao longo desta tese, sob perspectiva institucional, de modo a oferecer melhores esclarecimentos a respeito do modo de agir dos julgadores administrativos submetidos ao seu influxo.