Análise econômica dos incentivos processuais executivos para a superação das crises de adimplemento das obrigações pecuniárias decorrentes de contratos privados

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Picanço, Luiza Trani Mello
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Biblioteca Digitais de Teses e Dissertações da USP
• Palavras-chave em Português: Análise econômica do Direito; Crise de adimplemento; Default crisis; Economic analysis of Law; Executive jurisdictional protection; Incentives; Incentivos; Remedies; Remédios; Tutela jurisdicional executiva
• Link de acesso: https://www.teses.usp.br/teses/disponiveis/2/2137/tde-29022024-080602/

O presente estudo objetiva verificar, por meio do método da Análise Econômica do Direito, quais são os incentivos existentes, no âmbito da tutela jurisdicional executiva, para superação das crises de adimplemento decorrentes das obrigações de pagar quantia certa oriundas de contratos privados. Isso, visando a compreender se o ordenamento jurídico brasileiro, tal como sistematizado, possui remédios e mecanismos suficientes e eficientes para orientar a conduta do devedor no sentido do cumprimento da obrigação, na medida em que, de acordo com o método adotado, as pessoas são racionais, buscando sempre o melhor benefício para si, ao menor custo possível, o que permitiria traçar expectativas em relação ao seu comportamento e, portanto, analisar como as normas jurídicas e as decisões judiciais podem afetar a sua conduta.