Aspectos Institucionais do Processo Decisório dos Centros Judicantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil - Sepulveda, Antonio Guimarães (2019)
O desenho institucional da Secretaria da Receita Federal do Brasil influencia, em grande medida, a liberdade interpretativa de todos aqueles que estejam sob a esfera de atuação dos mecanismos institucionais instalados em sua estrutura. Compreendidas como variáveis explicativas dos processos e dos resultados produzidos, os centros judicantes são descritos ao longo desta tese, sob perspectiva institucional, de modo a oferecer melhores esclarecimentos a respeito do modo de agir dos julgadores administrativos submetidos ao seu influxo.