O instituto da anistia como mecanismo da justiça de transição: contornos e limites para a sua aplicação - Lara, Maíra Batista de (2015)
O instituto da anistia no contexto específico da justiça de transição é o objeto da pesquisa. Para compreender a relação estabelecida entre ambos o trabalho aborda o conceito desta justiça demonstrando o surgimento e desenvolvimento da mesma. A partir desta conjuntura é investigado o tratamento dado para a anistia. A internacionalização da proteção dos direitos humanos é elemento fundamental para a compreensão das mudanças ocorridas na aceitação do instituto como parte de processos de transição. Desta forma, o instituto de clemência estatal será estudado inicialmente sob o aspecto teórico. Neste momento será traçado um breve histórico, seu conceito, classificações e objetivos. Em seguida, o instituto será investigado no âmbito da Corte Interamericana de Direitos Humanos, por meio dos casos: Barrios Altos vs. Peru, Almonacid Arellano e outros vs. Chile e Gomes Lund e outros vs. Brasil. A partir destes casos será verificado os parâmetros utilizados pela Corte para julgar nulas as leis de anistia concedidas nos referidos países. Estes julgamentos permitirão entender as alterações e os limites que este ato de clemência pode assumir perante o contexto internacional de responsabilização estatal por ilícitos internacionais e responsabilização de indivíduos por crimes internacionais. Por fim, serão investigadas as críticas e apresentados limites para que a anistia auxilie a promover a paz duradoura e a reconciliação nacional. Com tal finalidade serão analisados os aspectos objetivos e subjetivos da concessão da medida, bem como seu instrumento de aplicação.