Relato Integrado no setor público: um estudo de caso sobre o nível de aderência da Marinha do Brasil ao novo formato de relatar as contas na Administração Pública Federal

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Marques, Lílian Paciência
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Administração e Finanças; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Contábeis
• Palavras-chave em Português: Contabilidade pública – Brasil; Transparência na administração pública; Brasil. Marinha; Prestação de Contas; TCU; Relato Integrado; Transparência; Accountability; Integrated Reporting; Transparency; Brazilian navy; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::CONTABILIDADE E FINANCAS PUBLICAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23528

O TCU, no ano de 2018, trouxe significativas mudanças no processo de apresentação das contas dos órgãos e entidades da Administração Pública Federal. Dentre as alterações propostas, está a estrutura do Relatório de Gestão (RG) tomando como base o modelo do Relato Integrado, desenvolvido pelo International Integrated Reporting Council (Conselho Internacional para Relato Integrado, ou IIRC na sigla em inglês). O objetivo desta pesquisa é analisar como a Marinha do Brasil aderiu a esse novo formato de relatar as contas públicas. Para atingir esse objetivo, realizou-se uma pesquisa qualitativa e descritiva. Quanto aos procedimentos técnicos, foi realizada uma análise de conteúdo nos Relatórios de Gestão do Comando da Marinha dos anos de 2018, 2019 e 2020 com base nos critérios de verificação definidos pelo TCU através da ferramenta de autoavaliação do RG disponibilizada no ano de 2020. Complementarmente, foram verificados o grau de cumprimento da divulgação das informações consideradas de interesse geral e coletivo definidas pelo TCU no sítio eletrônico da Marinha do Brasil, por ser esta, a última etapa do novo processo de prestação de contas. Para tanto, foi utilizada a ferramenta Escala Brasil Transparente desenvolvida pela Controladoria Geral da União, adaptada para este estudo. Finalmente, foi realizado um estudo de caso, no Centro de Controle Interno da Marinha, Organização Militar responsável pela coordenação dos processos de prestação de contas das unidades prestadoras de contas da Marinha, com estudo de campo e aplicação de entrevistas junto aos auditores responsáveis pelo processo de coordenação, a fim de buscar a percepção desses servidores acerca das oportunidades de melhoria no processo e seus principais desafios. Os resultados da análise de conteúdo realizada nos RG 2018, 2019 e 2020 e nas entrevistas, apresentaram um nível de aderência de 44%, 60% e 65%, respectivamente, à estrutura proposta pelo Tribunal de Contas. A Marinha apresenta uma evolução na divulgação das informações do RG de 2018 para 2019 e, um aperfeiçoamento do RG de 2019 com o RG 2020. A baixa aderência verificada no RG 2018 pode ser justificada, em razão da divulgação do novo formato do relatório ter ocorrido em setembro/2018, o que fez com que, para a divulgação do RG na forma de Relato Integrado do referido ano, não houvesse tempo hábil para que a Organização incorporasse com maior profundidade os conceitos estabelecidos nos normativos. Os conceitos trouxeram mudanças significativas na estrutura e que, para o setor público, representaram um ineditismo, sem referências anteriores que servissem de base para a incorporação dos mesmos. As principais oportunidades de melhoria levantadas por este estudo relacionam-se ao estabelecimento da governança para o processo de elaboração do RG, realização de um alinhamento das informações com o objetivo de promover a coerência e a conectividade das informações, a evolução na maturidade do processo de gestão de riscos, a fim de promover uma segurança na divulgação deste tema e, definir claramente quem são suas partes interessadas que mereçam atenção na divulgação dos resultados alcançados pela organização.