Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2022
Autor(a) principal: Abreu, João Carlos Mendes de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19262
Resumo: O trabalho descreve as principais características do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo legislador para lidar com a litigância de massa. O incidente produz um precedente vinculante, a ser inicialmente seguido pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais, havendo possibilidades legais de expansão nacional do efeito vinculante. A dissertação aponta que o procedimento racionaliza o acesso à justiça, tornando-a mais efetiva, célere e isonômica.