Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Abreu, João Carlos Mendes de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Concentrated procedure for repetitive claims; Mass litigation; Streamlining the access to justice; Effectiveness; Equality; To treat like cases alike.; Incidente de resolução de demandas repetitivas; Litigância de massa; Acesso à justiça; Racionalização; Efetividade; Isonomia; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19262

O trabalho descreve as principais características do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo legislador para lidar com a litigância de massa. O incidente produz um precedente vinculante, a ser inicialmente seguido pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais, havendo possibilidades legais de expansão nacional do efeito vinculante. A dissertação aponta que o procedimento racionaliza o acesso à justiça, tornando-a mais efetiva, célere e isonômica.