Incidente de resolução de demandas repetitivas: instrumento de racionalização do acesso à justiça
Ano de defesa: | 2022 |
---|---|
Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
País: |
Não Informado pela instituição
|
Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19262 |
Resumo: | O trabalho descreve as principais características do incidente de resolução de demandas repetitivas, um instrumento desenvolvido pelo legislador para lidar com a litigância de massa. O incidente produz um precedente vinculante, a ser inicialmente seguido pelos tribunais de justiça e pelos tribunais regionais federais, havendo possibilidades legais de expansão nacional do efeito vinculante. A dissertação aponta que o procedimento racionaliza o acesso à justiça, tornando-a mais efetiva, célere e isonômica. |