O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização
| Ano de defesa: | 2017 |
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| Autor(a) principal: | |
| Orientador(a): | |
| Banca de defesa: | |
| Tipo de documento: | Dissertação |
| Tipo de acesso: | Acesso aberto |
| Idioma: | por |
| Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito BR UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: | |
| Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9482 |
Resumo: | O trabalho propõe um breve resgate contextualizado da ciência processual para evidenciar que os conceitos clássicos e tradicionais da nossa doutrina passaram por profundas transformações. O intuito desta apresentação funda-se na necessidade inafastável de expor as incongruências de concepções dogmáticas processuais passadas com a atual exigência social de um Judiciário consolidado como instituição democrática. Além disso, demonstramos que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, por ser ferramenta processual inédita e inovadora, rompe com os paradigmas pré-estabelecidos e serve como um mecanismo a ser utilizado pela Justiça brasileira para conferir racionalidade ao sistema judiciário, coerência institucional e segurança jurídica. Por fim, lançamos bases para uma interpretação normativa, com foco nos vácuos legislativos deixados pelo legislador, de acordo com os fins perseguidos pelo novíssimo instituto |