O incidente de resolução de demandas repetitivas: do contexto à otimização - Brandão, Antonio Augusto Pires (2017)
O trabalho propõe um breve resgate contextualizado da ciência processual para evidenciar que os conceitos clássicos e tradicionais da nossa doutrina passaram por profundas transformações. O intuito desta apresentação funda-se na necessidade inafastável de expor as incongruências de concepções dogmáticas processuais passadas com a atual exigência social de um Judiciário consolidado como instituição democrática. Além disso, demonstramos que o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, por ser ferramenta processual inédita e inovadora, rompe com os paradigmas pré-estabelecidos e serve como um mecanismo a ser utilizado pela Justiça brasileira para conferir racionalidade ao sistema judiciário, coerência institucional e segurança jurídica. Por fim, lançamos bases para uma interpretação normativa, com foco nos vácuos legislativos deixados pelo legislador, de acordo com os fins perseguidos pelo novíssimo instituto