Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro

• Ano de defesa: 2016
• Autor(a) principal: Leite, Matheus Soares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Tax immunity; Exemption; Non incidence; Fundamental rights; Tax justice; Theory of sealing the social regression; Theory of interpretation; Imunidades tributárias; Isenção; Não incidência; Direitos fundamentais; Justiça tributária; Teoria da vedação ao retrocesso social. Teoria da interpretação; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9850

Apesar das inúmeras complexidades que gravitam ao redor da temática das imunidades tributárias, a doutrina brasileira dormiu no ponto, ou seja, não se verificou nos últimos anos grandes avanços nas discussões que envolveram o tema. O que são as imunidades tributárias? Quais são os limites das imunidades tributárias? Como se interpreta o fenômeno das imunidades tributárias? As imunidades seriam irrevogáveis por estarem inseridas no rol das cláusulas pétreas do art. 60, § 4º da Constituição Federal de 1988? Qualquer proposta de Emenda Constitucional que tangencie os direitos fundamentais deve ser declarada inconstitucional? A ideia central da dissertação é a análise do fenômeno das imunidades tributárias, levando em consideração as controvérsias que persistem na doutrina brasileira, mas cujo debate ficara adormecido. Necessário, faz-se, portanto, um estudo sistemático e aprofundado a respeito das imunidades tributárias, notadamente uma revisão geral dos alicerces teóricos já elaborados, a fim de que seja possível propor a construção de uma teoria em compasso com o Estado Democrático e Social de Direito, tal como fora encampado pela Constituição Federal de 1988.