Uma proposta acerca da teoria das imunidades tributárias no direito brasileiro - Leite, Matheus Soares (2016)
Apesar das inúmeras complexidades que gravitam ao redor da temática das imunidades tributárias, a doutrina brasileira dormiu no ponto, ou seja, não se verificou nos últimos anos grandes avanços nas discussões que envolveram o tema. O que são as imunidades tributárias? Quais são os limites das imunidades tributárias? Como se interpreta o fenômeno das imunidades tributárias? As imunidades seriam irrevogáveis por estarem inseridas no rol das cláusulas pétreas do art. 60, § 4º da Constituição Federal de 1988? Qualquer proposta de Emenda Constitucional que tangencie os direitos fundamentais deve ser declarada inconstitucional? A ideia central da dissertação é a análise do fenômeno das imunidades tributárias, levando em consideração as controvérsias que persistem na doutrina brasileira, mas cujo debate ficara adormecido. Necessário, faz-se, portanto, um estudo sistemático e aprofundado a respeito das imunidades tributárias, notadamente uma revisão geral dos alicerces teóricos já elaborados, a fim de que seja possível propor a construção de uma teoria em compasso com o Estado Democrático e Social de Direito, tal como fora encampado pela Constituição Federal de 1988.