O uso da força policial no estado constitucional de direito: as trajetórias das polícias e a produção de (in)segurança

• Ano de defesa: 2015
• Autor(a) principal: Khattar, Semirames
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Rule of law; Police; Fundamental rights; Estado de Direito; Polícia; Direitos fundamentais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/17060

Esta dissertação buscou-se analisar a construção teórica sobre o Estado de Direito e sua relação com as forças policiais. Elaborou-se um quadro de compreensão sobre as contradições, legitimidade e violações aos direitos fundamentais, tema relevante para qualidade democrática do Estado. Utiliza-se o método de revisão bibliográfica sobre as dimensões do Estado de Direito bem como estudos da área de ciências sociais sobre policiais. Ademais, o trabalho elaborou-se um quadro sobre as competências constitucionais sobre as forças policiais e as funções delimitadas pela articulação com a definição de Segurança Pública. O principal resultado encontrado é a análise sobre a necessidade de regulamentação do uso da força pelas polícias. Desta maneira, produziu-se um quadro propositivo sobre o impacto normativo sobre os limites da atuação policiais em face aos direitos fundamentais no Brasil