O microcosmo desportivo internacional regulado sob os preceitos da governança global: sistema de resolução de disputas e estudo de leading cases

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Silva, Leandro Borsatto de Oliveira e
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Global Governance; Sports Organizations; Sports Movement; Olympic Movement.; International Olympic Committee; Federative Movement; FIFA; Anti-Doping Movement; International System of Dispute Resolution for Sports; Court of Arbitration for Sport; Federal Supreme Court of Switzerland; Leading cases; Governança Global; Organizações Desportivas; Movimento Desportivo; Movimento Olímpico; Comitê Olímpico Internacional; Movimento Federativo; Movimento Antidoping; Sistema Internacional de Resolução de Disputas Desportivas; Tribunal Arbitral do Esporte; Suprema Corte Federal Suíça; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9378

O objetivo do presente trabalho é analisar, a partir dos preceitos do que se entende por Governança Global, o Microcosmo Desportivo, que constitui verdadeira ordem jurídico-desportiva transnacional, autorregulada pelas organizações desportivas, sobretudo à luz da lex sportiva. Assim, apresenta-se a organização estrutural e principais características do Movimento Desportivo, composto pelo Movimento Olímpico, Movimento Federativo e Movimento Antidoping, com ênfase ao Comitê Olímpico Internacional e à FIFA. A parte principal da dissertação consiste no estudo do Sistema Internacional de Resolução de Disputas Desportivas, com foco no Tribunal Arbitral do Esporte e a possibilidades de recurso à Suprema Corte Federal Suíça. Finalizamos com a análise complementar de leading cases, especificamente sobre questões abordadas em casos concretos de substancial repercussão e importância, sem a pretensão de esgotar o tema