Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Leitao, Camila Bezerra de Menezes |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42498
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Resumo: |
Permitiu o presente estudo a analise sistematica das provas em geral e de forma especifica das provas ilicitas. O presente trabalho tem como objetivo precipuo demonstrar que as provas, mesmo obtidas ilicitamente, podem ser utilizadas no processo, atraves da aplicacao do principio da proporcionalidade, desde que a certeza dos fatos nao possa ser obtida por outros meios. Objetiva-se tambem demonstrar que as provas ilicitas nao sao descartadas de imediato, podendo ser utilizadas quando o fato a ser apurado for grave e nao puder ser provado de outra forma. Observou-se que no processo Penal, embora se persiga a verdade real dos fatos, muitas vezes o juiz se contenta com a certeza da ocorrencia dos fatos, necessaria para fundamentar a sua decisao. A metodologia empregada consistiu no somatorio de leituras especializadas sobre o tema associada as decisoes dos Tribunais Patrios. A pesquisa foi do tipo: documental e bibliografica. |
