Das sesmarias à Resex Guariba-Roosevelt: O modelo de titulação e ocupação das terras rurais na Amazônia Legal como causa de um futuro árido e da deficiente proteção de direitos humanos

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: Petengill, Fabio
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Conflict Man x Nature; Western Amazon ocuppation; Land conflicts; International Courts of Human Rights; Conflitualidade Homem-Natureza; Ocupação da Amazônia Ocidental; Conflitos fundiários; Cortes Internacionais de Direitos Humanos; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/20028

A conflituosa relação entre Homem e Natureza é um dado de realidade que se faz presente ao longo da história, sendo um fato histórico que não se pode negar ou excluir, independente da ideologia, da corrente acadêmica ou política a que se associe o observador. Conservacionistas, preservacionistas ou adeptos do socioambientalismo partem de um ponto único: a relação entre ocupação humana e preservação ambiental é sempre complexa porque não existe forma de se manter intocada a Natureza perante a expansão populacional. Definir o melhor modelo relacional entre desenvolvimento humano e preservação ambiental é um desafio bem superior às ambições desse trabalho, que com objetivos mais modestos pretende analisar o modelo de ocupação do espaço natural que concentra a maior floresta tropical e a maior bacia hidrográfica mundial (a Amazônia Ocidental brasileira), verificando como o modelo de colonização dessa grande extensão de terras influenciou na proteção ambiental e na preservação de espaços tradicionalmente ocupados, bem como, avaliando quais seus reflexos para o confuso sistema fundiário da região. Por meio de pesquisa aplicada, estudando episódios históricos representativos da conflitualidade fundiária, administrativa, ambiental, legislativa e judicial que caracteriza a ocupação do território amazônico, pretende-se investigar se esse modelo de ocupação territorial transformou-se em um exemplo consolidado de violações a normas de Direitos Humanos, especialmente considerando a jurisprudência das Cortes Internacionais sobre o direito à propriedade coletiva da terra, à memória e à verdade das vítimas originadas dos intensos e rotineiros conflitos rurais que marcam a ocupação e a exploração amazônicas.