Tutela diante da provável violação a interesses em âmbito negocial: a figura da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais e suas consequências

• Ano de defesa: 2025
• Autor(a) principal: Fajngold, Leonardo
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso embargado
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Risco de descumprimento; Interesses contratuais; Programa contratual; Exceção de inseguridade; Atos conservativos; Risk of non-performance; Contractual interests; Contractual program; Defense of insecurity; Conservative acts; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/23607

Trata-se de tese que tem como objeto o estudo da ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais. Para tanto, são investigadas, inicialmente, as razões de proteção diante de ameaça configurada na esfera contratual, a partir de um olhar voltado à projeção constitucional da tutela em face da ameaça a interesses, à preocupação de ordem preventiva em âmbito contratual e à preservação do programa contratual como lógica do sistema. Na sequência, a pesquisa está direcionada aos contornos da figura, com exame dos aspectos que compõem a formulação, além da avaliação da sua integração ao sistema jurídico, de modo a se perceber seus traços tecnicamente singulares, capazes, inclusive, de diferenciá-la de conceitos afins. Por fim, o trabalho analisa as repercussões de uma hipótese de ameaça ao adimplemento das obrigações contratuais, abordando os instrumentos disponíveis a proteger a posição dos contratantes nesta situação e a sistemática de controle dos atos já praticados ou que se pretende praticar, como reflexo da própria conformação da autonomia privada aos valores máximos do ordenamento jurídico.