O direito à educação à luz da economia comportamental: alguns limites e possibilidades

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: El-Jaick, Mônica Berçot
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Education; Behavioral economics; Public policy; Nudges; Educação; Economia comportamental; Políticas públicas; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18072

O presente trabalho parte da análise da literatura existente sobre o direito à educação como direito fundamental para fazer uma exposição a respeito das possibilidades que a utilização de institutos da economia comportamental pode trazer para a promoção da educação. A partir de uma perspectiva constitucional-administrativista, explicar-se-á a necessidade de uma abordagem transdisciplinar, demonstrando como o direito pode se interrelacionar com a economia e a psicologia de modo a contribuir tanto para o estudo do direito à educação quanto para sua efetivação. Isso se dará por meio da coleta de dados no âmbito brasileiro bem como pelas exemplificações de ações em nível internacional.