O procedimento por amostragem dos recursos especiais e extraordinários de caráter repetitivo: análise e proposta de releitura

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Rodrigues, Baltazar José Vasconcelos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; BR; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: Claims; Model judgments; Celerity; Contradictory; Recursos; Amostragem; Celeridade; Contraditório; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/9843

O presente trabalho tem por objetivo analisar o julgamento por amostragem de recursos de caráter repetitivo no Brasil. Esse instituto, assim como vários outros, foi introduzido no ordenamento pátrio por meio de reformas legislativas que, ao que parece, têm como finalidade reduzir o número de processos e dar força ao princípio da celeridade (ou da razoável duração do processo). Contudo, busca-se trazer uma nova leitura ao instituto, conferindo maior realce às garantias do contraditório, da ampla defesa e da publicidade, igualmente importantes para um adequado caminhar do procedimento. Com efeito, o aumento quantitativo e qualitativo das demandas judiciais propiciou uma impossibilidade do Poder Judiciário lidar com a carga de trabalho que lhe foi imposta, em especial pelas demandas repetitivas. A incorporação de institutos estrangeiros e a elaboração de um arcabouço normativo para o tratamento de demandas de massa representam os dois pilares da quarta fase metodológica do processo, denominada de reducionista. Porém, sem retirar a finalidade do procedimento específico por amostragem, serão sugeridas algumas alterações em seu modo de processamento, a fim de resguardar as garantias das partes e incrementar a qualidade do debate dos casos paradigmáticos, além de reduzir a chance de erros em sua aplicação aos casos concretos.