A utilização de standards internacionais FIDIC para contratos EPC na construção de projetos para a indústria do Petróleo: um breve comparativo

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Azevedo, Lívia Dias de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Direito
• Palavras-chave em Português: International Law; Transnational; International Contracts; Service Contracts for Oil and Gas Projects; EPC Contracts; Oil and Gas Law; Globalization; Standard Draft Contracts; Direito Internacional; Transnacional; Contratos Internacionais; Contratos de Serviços em Projetos de Petróleo e Gás; Contratos; EPC; FIDIC; Direito do Petróleo; Globalização; Standards Contratuais; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO INTERNACIONAL PUBLICO
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18041

No contexto atual, de intensa Globalização, e sua consequente tendência à padronização seja ela cultural ou comportamental, o Direito Internacional torna-se parte indissociável daquele fenômeno, daí, a estandardização de minutas contratuais nasce como fruto da necessidade cotidiana de busca por uma solução que traga mais celeridade à negociação de contratos complexos. Nesse sentido, o presente estudo tem como foco os standards contratuais internacionais aplicados no âmbito da construção e execução de Projetos para a indústria do Petróleo e Gás, mais especificamente, a pesquisa se propõe a examinar o principal standard contratual estabelecido pela FIDIC-International Federation for Consulting Engineers para contratos EPC, o Silver book. Além de as razões pelas quais algumas de suas cláusulas mais importantes, demostram-se de difícil aplicabilidade prática em determinados regimes jurídicos, criando, assim, um impasse para a utilização dos contratos-tipo em sua íntegra, de modo que a aparente padronização não parece ser em última análise, de fato universal