A utilização de standards internacionais FIDIC para contratos EPC na construção de projetos para a indústria do Petróleo: um breve comparativo

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Azevedo, Lívia Dias de
Orientador(a): Não Informado pela instituição
Banca de defesa: Não Informado pela instituição
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito
Brasil
UERJ
Programa de Pós-Graduação em Direito
Programa de Pós-Graduação: Não Informado pela instituição
Departamento: Não Informado pela instituição
País: Não Informado pela instituição
Palavras-chave em Português:
EPC
Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18041
Resumo: No contexto atual, de intensa Globalização, e sua consequente tendência à padronização seja ela cultural ou comportamental, o Direito Internacional torna-se parte indissociável daquele fenômeno, daí, a estandardização de minutas contratuais nasce como fruto da necessidade cotidiana de busca por uma solução que traga mais celeridade à negociação de contratos complexos. Nesse sentido, o presente estudo tem como foco os standards contratuais internacionais aplicados no âmbito da construção e execução de Projetos para a indústria do Petróleo e Gás, mais especificamente, a pesquisa se propõe a examinar o principal standard contratual estabelecido pela FIDIC-International Federation for Consulting Engineers para contratos EPC, o Silver book. Além de as razões pelas quais algumas de suas cláusulas mais importantes, demostram-se de difícil aplicabilidade prática em determinados regimes jurídicos, criando, assim, um impasse para a utilização dos contratos-tipo em sua íntegra, de modo que a aparente padronização não parece ser em última análise, de fato universal