A utilização de standards internacionais FIDIC para contratos EPC na construção de projetos para a indústria do Petróleo: um breve comparativo
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Centro de Ciências Sociais::Faculdade de Direito Brasil UERJ Programa de Pós-Graduação em Direito |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/18041 |
Resumo: | No contexto atual, de intensa Globalização, e sua consequente tendência à padronização seja ela cultural ou comportamental, o Direito Internacional torna-se parte indissociável daquele fenômeno, daí, a estandardização de minutas contratuais nasce como fruto da necessidade cotidiana de busca por uma solução que traga mais celeridade à negociação de contratos complexos. Nesse sentido, o presente estudo tem como foco os standards contratuais internacionais aplicados no âmbito da construção e execução de Projetos para a indústria do Petróleo e Gás, mais especificamente, a pesquisa se propõe a examinar o principal standard contratual estabelecido pela FIDIC-International Federation for Consulting Engineers para contratos EPC, o Silver book. Além de as razões pelas quais algumas de suas cláusulas mais importantes, demostram-se de difícil aplicabilidade prática em determinados regimes jurídicos, criando, assim, um impasse para a utilização dos contratos-tipo em sua íntegra, de modo que a aparente padronização não parece ser em última análise, de fato universal |