A interpretação das regras constitucionais de competência das contribuições à luz do princípio federativo

• Ano de defesa: 2008
• Autor(a) principal: Carlesso, Maria José Conde
• Orientador(a): Ávila, Humberto Bergmann
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Regras de competência tributária; Principios constitucionais; Contribuicao social : Direito tributario; Tributo; Princípios (direito tributário); Direito tributário : Direito constitucional
• Palavras-chave em Inglês: Contributions; Power-conferring rules; Federal principle; Brazilian constitution
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/10183/194137

Este trabalho pretende demonstrar a eficácia do princípio federativo na interpretação das regras que definem a competência para a instituição das contribuições, de acordo com a Constituição brasileira de 1988. Para tanto, são estabelecidos, em primeiro lugar, os critérios hermenêuticos e materiais da análise, o que possibilita, na segunda parte do trabalho, a determinação da eficácia do princípio federativo na solução de algumas das principais questões relativas às regras supracitadas, e, a partir disso, uma análise crítica da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal acerca do tema.