Burocracia e ações afirmativas: a implementação da lei n°12711/12 em cinco universidades federais

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Miranda, Luma Doné
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade do Estado do Rio de Janeiro; Centro de Ciências Sociais::Instituto de Ciências Sociais; Brasil; UERJ; Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais
• Palavras-chave em Português: Acciones Afirmativas; Cuotas; Burocracia; Enseñanza superior; Implementación; Affirmative action; Quotas; Bureaucracy; University education; Implementation; Ações Afirmativas; Cotas; Ensino Superior; Implementação; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
• Link de acesso: http://www.bdtd.uerj.br/handle/1/19968

Em 29 de agosto de 2012 foi promulgada a lei n°12711/12, conhecida popularmente como “Lei de cotas”. Essa legislação propunha a reserva de 50% das vagas do ensino superior federal para estudantes oriundos de escola pública. Além disso, a lei estipulava uma subcota para pessoas com renda inferior a um salário-mínimo e meio e outra para pessoas autodeclaradas pretas, pardas e indígenas. Compreendendo que essa legislação faz parte do rol das chamadas “ações afirmativas” o objetivo do presente trabalho compreende analisar a implementação da lei n°12711/12 nas universidades federais brasileiras. Para tanto, a pesquisa utilizou a metodologia qualitativa. Realizamos entrevistas com nove burocratas de cinco instituições levando em consideração as regiões brasileiras. Como resultado compreendemos que havia uma lacuna entre a política pretendida – realizada pelos formuladores – e a política implantada. Do mesmo modo, compreendemos que não se pode pensar a implementação como uma fase deslocada das outras fases do ciclo da política pública, e por isso, argumentamos que a implementação é um jogo onde há estratégias e embates sobre como se pode jogar. No âmbito dos processos institucionais percebemos que havia um compromisso, por parte da maioria dos burocratas, de garantir que a lei tivesse êxito. Esses compreendiam que para além do “acessar”, as políticas universitárias deviam garantir a permanência desses estudantes. E, nesse sentido, argumentamos que as políticas de permanência/assistência estudantil estavam diretamente relacionadas com o sucesso da implementação da lei. Por fim, compreendemos que a lei ofereceu bases para a expansão da política, seja na pós-graduação, seja na inclusão de novos grupos beneficiários.