Comissão tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador - CTPAT: processo decisório. Um estudo exploratório - 1997/2001

• Ano de defesa: 2002
• Autor(a) principal: Magalhães, Sandra Goulart
• Orientador(a): Gerschman de Leis, Silvia Victoria
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Link de acesso: https://www.arca.fiocruz.br/handle/icict/4950

A dissertação focaliza as negociações que envolvem as associações de empregadores, trabalhadores e o governo no Programa de Alimentação do Trabalhador dentro da arena decisória formal denominada de Comissão Tripartite do Programa de Alimentação do Trabalhador-CTPAT, criada a partir de 1997. O objetivo do estudo foi acompanhar como acontece o processo decisório dentro das reuniões da CTPAT, em função das decisões políticas e do seu desempenho enquanto forum institucional de discussão sobre os problemas relacionados à operacionalização do Programa, seja facilitando ou impedindo que as empresas efetivem o benefício-alimentação a seus trabalhadores. O período estudado, compreende de 1997 a 2001, período de atuação das duas primeiras Comissões que têm duração de dois anos cada uma: a primeira de 1997 a 1999 e a segunda de 1999 a 2001. O corpo do trabalho foi dividido em três capítulos: o primeiro com conteúdo teórico-político, sobre “policy making “ analisando o processo decisório na formulação e implementação das políticas relativas à alimentação do trabalhador. O segundo capítulo trata do Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT, com seus antecedentes, toda a sua evolução do ponto de vista legal e político, os impactos econômico-financeiros para os empresários, nutricionais para os trabalhadores além das avaliações quanto ao desempenho do programa. O terceiro aborda a Comissão Tripartite propriamente dita, os antecedentes históricos, abordando a formação e a composição das associações intervenientes, atuação e o “policy-making” no interior das mesmas. Foram analisadas vinte atas dessas reuniões, correspondendo ao total das mesmas, entre ordinárias e extraordinárias. Foram estudadas as questões no que tange à participação de seus membros e convidados, os assuntos discutidos, as negociações e as pactuações entre os atores envolvidos focalizando-se o processo decisório, e a formulação das políticas de alimentação para os trabalhadores. Foi analisada a conduta da Comissão comparando-se com o Regimento Interno que a norteia e dita as regras que envolvem o processo decisório. Foram ainda, entrevistados alguns atores importantes desta arena. Concluiu-se que são poucos os confrontos políticos entre governo, empregadores e trabalhadores, e que esta arena formal de discussão tem propiciado aos diversos grupos de trabalhadores, empregadores e profissionais do segmento de alimentação participar da formulação e fiscalização de uma política criada para beneficiá-la, compartilhando democraticamente das decisões que dizem respeito à operacionalização deste Programa, e dos arranjos relativos à concertação política. A Comissão reformulou o PAT, flexibilizando a legislação que o ampara, tendo como meta, ampliar o número de trabalhadores beneficiados e maior adesão por parte das empresas.