Mediação de pré-processual como instrumento de promoção do acesso à justiça: análise dos dados do CEJUSC da Comarca de Ponta Grossa-PR

Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: 2021
Autor(a) principal: Schactae, Fabiane Mazurok lattes
Orientador(a): Cruz, Fabrício Bittencourt da lattes
Banca de defesa: Azevedo, André Felipe Gomma de, Miranda, João Irineu de Resende
Tipo de documento: Dissertação
Tipo de acesso: Acesso aberto
Idioma: por
Instituição de defesa: Universidade Estadual de Ponta Grossa
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Ciências Sociais Aplicadas
Departamento: Setor de Ciências Sociais Aplicadas
País: Brasil
Palavras-chave em Português:
Área do conhecimento CNPq:
Link de acesso: http://tede2.uepg.br/jspui/handle/prefix/3462
Resumo: No ano de 2010 o CNJ editou a Resolução 125 que instituiu uma Política Judiciária de Tratamento de Conflitos de Interesses, institucionalizando os meios consensuais na solução de conflitos de interesses no âmbito do Judiciário. É com base nessa política pública que a pesquisa analisa a mediação pré-processual nas questões envolvendo direito das famílias como um instrumento de promoção do acesso à justiça. Para atin-gir o objetivo, utilizou-se do estudo de caso, que teve como enfoque as mediações pré-processuais de conflitos familiares solicitadas no CEJUSC/PG no ano de 2019. Primeiramente, foi realizada a pesquisa bibliográfica e documental, buscando a con-tribuição de diversos autores que dão suporte ao trabalho. A coleta de dados desen-volveu-se por meio da análise dos procedimentos das 169 solicitações de mediações pré-processuais, e por técnica de entrevista, da qual participaram 13 solicitantes. A análise dos dados quantitativos está representada por gráficos e tabelas. As entrevis-tas são analisadas por meio da metodologia do discurso do sujeito coletivo. O estudo possibilitou vislumbrar que a mediação pré-processual de conflitos familiares, no âm-bito do CEJUSC/PG, se apresenta como um importante instrumento de acesso à jus-tiça na Comarca de Ponta Grossa.