Administração pública e prestação jurisdicional: a qualidade da conciliação como instrumento de concretização do direito fundamental de acesso à justiça. Uma análise envolvendo o Cejusc da comarca de Palmas-TO

• Ano de defesa: 2018
• Autor(a) principal: Bovo, Flávia Afini
• Orientador(a): Haonat, Ângela Issa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Federal do Tocantins; Palmas
• Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Prestação Jurisdicional e Direitos Humanos - PPGPJDH
• País: BR
• Palavras-chave em Português: Poder Judiciário; Acesso Qualitativo à Justiça; Administração Pública Gerencial; Conciliação; Cejusc de Palmas-TO; Judiciary Branch; Qualitative Access to Justice; Managerial Public Administration; Conciliation; Cejusc of Palmas-TO
• Área do conhecimento CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://hdl.handle.net/11612/1038

Dissertação propositiva que teve por objetivo demonstrar a importância de se realizar o monitoramento qualitativo dos trabalhos de conciliação realizados pelo Cejusc da comarca de Palmas-TO. O estudo se justifica pela relevância da matéria entendida como indispensável para a concretização do direito humano de acesso à Justiça. O método qualiquantitativo apresentou-se como o mais adequado aos objetivos propostos de se diagnosticar o grau de satisfação dos jurisdicionados no que tange aos serviços conciliatórios prestados pelo Cejusc. A coleta de dados se deu pela aplicação de Pesquisa de Satisfação do Usuário, sendo a direcionada aos advogados/defensores públicos composta por 19 perguntas fechadas e a destinada aos jurisdicionados consistente em 17 perguntas fechadas, aplicada aos usuários do Cejusc de Palmas-TO, no período de 2 a 8 de maio de 2018. Quanto ao universo amostral da pesquisa, 100 advogados/defensores públicos e 95 jurisdicionados responderam ao formulário, totalizando 195 usuários participantes. Além do resultado obtido com a aplicação do instrumento de pesquisa de satisfação do usuário, houve a utilização de vasto material bibliográfico que se deu por meio de consultas a livros, artigos científicos, legislação e páginas da internet. Os resultados indicam a necessidade de monitoramento de ordem qualitativa dos trabalhos de conciliação realizados pelo Cejusc de Palmas-TO como forma de balizar a administração pública no sentido de adotar medidas tendentes à melhoria do serviço prestado e como forma de concretização do direito humano de acesso à Justiça.