A reconfiguração da Assistência Social brasileira a partir da implementação do SUAS no Estado do Rio de Janeiro

• Ano de defesa: 2017
• Autor(a) principal: Moreira, Vanessa Rodrigues
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Seguridade social; Assistência social; Neoliberalismo; SUAS e proteção Social; Serviço Social e desenvolvimento regional; Social security; Social assistance; Neoliberalism; SUAS and social protection
• Link de acesso: https://app.uff.br/riuff/handle/1/10957

Este trabalho tem como objetivo analisar a reconfiguração da assistência social brasileira a partir do processo de implementação do Sistema Único da Assistência Social tendo como pano de fundo o Estado do Rio de Janeiro. Sendo assim, partimos da compreensão de que a assistência social, política constituinte do tripé da seguridade social brasileira desde a Constituição Federal de 1988, vem a partir dos anos 1990 e 2000, assumindo uma centralidade em face da privatização da previdência e da saúde, no trato da questão social no país, pautada na focalização dos segmentos mais pauperizados da sociedade. É fato que a partir da Constituição de 1988, o Brasil passa a ter uma perspectiva da construção de um padrão público universal de proteção social. A introdução da seguridade social significou um grande avanço na política social brasileira, por representar a possibilidade da estruturação, mesmo que tardia, de um sistema mais amplo de proteção social. Entretanto, enquanto isso, no centro capitalista, o pós-1970 marca o avanço do neoliberalismo revelando os sintomas de uma crise de acumulação, levando os países desenvolvidos a redefinirem suas estratégias de acumulação e criando novas formas de subordinação da periferia ao centro. As medidas de ajuste econômico e retração das políticas públicas de proteção social, tiveram como base doutrinária o “Consenso de Washington”, pautados no objetivo de ajustar as economias periféricas às necessidades do capitalismo central e com isso, exerce poderosa influência sobre os governos da América Latina. E nesse contexto, ao focar no combate à pobreza e eleger como público alvo de suas ações os mais pobres entre a população pauperizada, o Sistema Único da Assistência Social (SUAS) no Brasil, se amplia e revela a assistência social enquanto estratégica para o capital, ao se tornar o principal mecanismo de enfrentamento das desigualdades sociais e caracterizar para uma parte da população como a política de proteção social e não parte da proteção social no país.