A mediação como método de resolução de conflitos culturais no âmbito dos contratos internacionais

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Santos, Pedro Henrique Amaducci Fernandes dos
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito negocial; Mediação (Direito); Contratos internacionais; Cultura; Mediation (Law); Culture
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/8936

Resumo: A presente pesquisa, pertencente ao programa de Direito Negocial e a linha de pesquisa de acesso à justiça sobre resolução de conflitos atinentes a negócios jurídicos públicos e privados envolvendo interesses individuais e transindividuais, investiga a mediação como resolução de conflitos derivados do impacto das diferentes culturas nos contratos internacionais, tendo em vista a possibilidade do rompimento das relações comerciais Para tanto, estuda os contratos internacionais, inclusive as etapas de negociação e formação, dentro do contexto empresarial internacional Examina a cultura como elemento gerador de conflitos nos contratos internacionais sob a perspectiva das negociações contratuais e dos diferentes sistemas jurídicos que apontam diversas normas nacionais como as relativas a jurisdição competente e a lei aplicável Identifica os meios mais comuns de solução de conflitos, dando enfoque ao método autocompositivo e extrajudicial: mediação Aborda a mediação sob o viés das instituições reguladoras do comércio internacional e apresenta a mediação harvardiana como a abordagem indicada para a resolução de conflitos culturais no âmbito dos contratos internacionais Justifica a mediação como método adequado de resolução dos conflitos culturais, visto a possibilidade de nivelar as relações desequilibradas, de vedar as lacunas desenvolvidas pelas diferentes culturas, de transpor os obstáculos por elas formadas e por atender os interesses e necessidades de cada envolvido na situação controvertida