Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2022 |
| Autor(a) principal: |
VASCONCELOS, Ana Beliza Gomes Lima |
| Orientador(a): |
WEBERBAUER, Paul Hugo |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Federal de Pernambuco
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| Programa de Pós-Graduação: |
Programa de Pos Graduacao em Direito
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Brasil
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/52410
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Resumo: |
O presente trabalho se propõe a analisar a mediação como forma de efetivação dos contratos internacionais de comércio. A análise busca, para tanto, fazer uma contextualização das novas necessidades apresentadas pelos atores comerciais internacionais diante do contexto globalizatório na solução de conflitos advinda de contratos internacionais. Em seguida buscou-se apresentar os mecanismos alternativos de solução de conflitos privados alternativos ao judiciário, tendo como ênfase a mediação, objeto principal do estudo. No decorrer do trabalho foram estudados os benefícios do instituto, foram analisadas também, através de bibliografia e relatórios de instituições internacionais, as tendências recentes para uso da mediação como, por exemplo: Online dispute resolution, Protocolo Arb-med-arb, e, especialmente, a inovação trazida pela Convenção da ONU para o reconhecimento e execução de acordos comerciais internacionais derivados da mediação de 2019, também conhecida como convenção de Singapura. A pergunta de partida deste trabalho é: “A aplicação da mediação se configura como um meio hábil de solução em conflitos advindos de contratos internacionais de comércio?”, e a hipótese foi que o instituto da mediação seria uma forma de solução de conflitos compatível às necessidades dos conflitos contratuais dos stores do comercio internacional, e que a Convenção de Singapura é um marco importante na valorização do instituto e difusão da cultura da mediação. No que tange a metodologia, para alcançar os objetivos propostos no trabalho apresentado, utilizou-se de revisão bibliográfica direta e indireta, os métodos: analítico-dedutivo e descritivo. Nessa toada, foi concluído que o uso da mediação comercial internacional traz inúmeras vantagens às partes, inclusive o uso conjugado à arbitragem. No entanto, mesmo com um discreto crescimento nos últimos anos, uma vez que a exequibilidade do acordo é um dos fatores determinantes para a escolha da solução de conflitos, o instituto tende a crescer gradualmente, especialmente após a recente convenção sobre o tema. |
