Liberalismo, liberdade e individualismo: uma análise crítica do negócio jurídico

• Ano de defesa: 2024
• Autor(a) principal: Oliveira, Raul Durizzo de
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Liberalismo; Liberdade; Negócio jurídico; Individualismo; Ciências Sociais Aplicadas - Direito; Liberalism; Freedom; Legal business; Individualism
• Link de acesso: https://repositorio.uel.br/handle/123456789/18232

O negócio jurídico é o instituto de direito privado por meio do qual a autonomia privada se materializa. Como ferramenta de autorregulação de interesses, o negócio jurídico é, por excelência, exercício de liberdade, de modo que o seu conceito está adstrito ao que se compreende por liberdade do ponto de vista filosófico. O trabalho investiga de que maneira a compreensão filosófica de liberdade tem influenciado a concepção de autonomia privada e negócio jurídico e, a partir de então, compreender o que se tem entendido atualmente a respeito de qual é a finalidade e a função do negócio jurídico no bojo da sociedade, sobretudo a partir da inserção no direito civil, com a constitucionalização do direito privado, de diversos princípios de viés social, como os da justiça, solidariedade e igualdade. A hipótese que orienta a pesquisa é a de que o paradigma liberal, cujo objetivo é a mera proteção de direitos subjetivos, ainda não foi substituído por qualquer outro que seja, de modo que o negócio jurídico ainda é, por excelência, individualista. A pesquisa possui modalidade crítico-reconstrutiva, transitando no campo teorético e a abordagem do trabalho será a dedutiva. A metodologia de procedimentos é a pesquisa bibliográfica de doutrinas cuidadosamente selecionadas e pertinentes à temática exposta. Ao fim, argui-se que o negócio jurídico e a autonomia privada ainda estão assentados sob o fundamento do liberalismo e que os princípios de cunho social que lhe são aplicáveis na verdade funcionam como ferramenta de proteção do indivíduo e de garantia de fruição de direitos subjetivos. Com isso, o negócio jurídico permanece esvaziado de qualquer preocupação com a constituição de uma sociedade mais justa, colaborativa e atenta a deveres e responsabilidades para com o coletivo.