A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017)

• Ano de defesa: 2019
• Autor(a) principal: Dias, Denise Oliveira
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual de Goiás; UEG ::Coordenação de Mestrado em Ambiente e Sociedade; Brasil; UEG; Programa de Pós Graduação Stricto Sensu em Ambiente e Sociedade
• Palavras-chave em Português: Propriedade privada; Direito socioambiental; Fronteira agrícola; Jurisprudência; Justiça Ambiental; Private property; Socioenvironmental law; Agricultural frontier; Jurisprudence; Environmental Justice; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
• Link de acesso: http://www.bdtd.ueg.br/handle/tede/550

O trabalho consiste na análise do direito de propriedade condicionado ao atendimento da função social, o objetivo é entender a função socioambiental da propriedade e refletir sobre sua interpretação e aplicação, especificamente no estado de Goiás. Através da revisão de literatura sobre o tema, serão tecidos quatro capítulos em formato de artigos, os quais tratarão sequencialmente da breve história do direito de propriedade privada no Brasil; função socioambiental da propriedade prevista na lei brasileira; ocupação do estado de Goiás e por fim, o último capítulo apresentará uma análise jurisprudencial sobre os rumos que os magistrados têm seguido acerca das demandas relativas à função social da propriedade no estado de Goiás.