[pt] O DIREITO À IMAGEM SEGUNDO O STJ: A HISTÓRIA DE UMA SÚMULA

• Ano de defesa: 2023
• Autor(a) principal: FREDERICO OLIVEIRA FRANCO
• Tipo de documento: Tese
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: MAXWELL
• Palavras-chave em Português: [pt] PERSONALIDADE; [pt] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; [pt] DIREITO A IMAGEM; [pt] TUTELA; [pt] JURISPRUDENCIA; [en] PERSONALITY; [en] SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; [en] IMAGE RIGHT; [en] GUARDIAN AND WARD; [en] JURISPRUDENCE
• Link de acesso: https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998&idi=1; https://www.maxwell.vrac.puc-rio.br/colecao.php?strSecao=resultado&nrSeq=63998&idi=2; http://doi.org/10.17771/PUCRio.acad.63998

[pt] Resumo: O desenvolvimento da imagem se confunde com a história da arte e da humanidade, por ser considerada o meio de representação que possibilitou o surgimento da linguagem escrita. A cada momento da história, a imagem se comunica com o meio exterior de forma cada vez mais rápida e eficiente, contribuindo direta e decisivamente com o progresso material. É inegável que a massificação da mídia, tanto impressa quanto televisiva, desenvolveu a propaganda a níveis globais. Isso teve grande relevância para alçar o direito à própria imagem ao que ele é hoje: um atributo da personalidade humana. O direito à imagem permite aos indivíduos o direito de controlar o uso de sua imagem, voz, nome, semelhança, e a forma como é percebido pela sociedade. Isso significa que os indivíduos têm o direito de autorizar ou proibir o uso de sua imagem em qualquer meio, incluindo fotografia, filme, televisão e mais recentemente, também no ambiente virtual. Esta dissertação tem por objetivo traçar um panorama da evolução do direito à imagem no Brasil, partindo da análise histórica do instituto, sua evolução na doutrina brasileira e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Tendo como referencial teórico o artigo Como os Tribunais Superiores vêm honrando a Constituição Cidadã, de Eugenio Facchini Neto, nossa metodologia de pesquisa parte da análise de 42 acórdãos julgados pelas duas turmas de direito privado do STJ, expostos em ordem cronológica, desvendando os fundamentos que levaram à edição do Verbete 403, de 2009, bem como, em seguida, de sua aplicação até os nossos dias. O trabalho pretende oferecer uma sistematização panorâmica do direito à imagem, abordando seu conceito, seus contornos e suas características principais, além de revelar por meio de pesquisa empírica, como ele vem sendo tutelado no STJ ao longo dos últimos trinta anos.