A responsabilidade ambiental na função social da propriedade : como tem sido julgada em Goiás (2002-2017) - Dias, Denise Oliveira (2019)
O trabalho consiste na análise do direito de propriedade condicionado ao atendimento da função social, o objetivo é entender a função socioambiental da propriedade e refletir sobre sua interpretação e aplicação, especificamente no estado de Goiás. Através da revisão de literatura sobre o tema, serão tecidos quatro capítulos em formato de artigos, os quais tratarão sequencialmente da breve história do direito de propriedade privada no Brasil; função socioambiental da propriedade prevista na lei brasileira; ocupação do estado de Goiás e por fim, o último capítulo apresentará uma análise jurisprudencial sobre os rumos que os magistrados têm seguido acerca das demandas relativas à função social da propriedade no estado de Goiás.