Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Almeida, Marcelo Eugenio Feitosa |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29290
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Resumo: |
Cuida o presente do cabimento da Excecao de Pre-Executividade como forma do contribuinte pseudo-devedor desencandear um controle de admissibilidade da Execucao Fiscal interposta em seu desfavor, sem necessidade de garantir o juizo. Trataremos dos requisitos, limites e processamento de tal instituto, a luz da doutrina e jurisprudencia aplicaveis a especie. Para tanto, e sine qua non uma abordagem preliminar sobre o poder de tributar, sua natureza juridica e, sobretudo, as limitacoes constitucionais ao exercicio da atividade tributaria. Em seguida, resta a apresentacao dos institutos da acoa executiva em si, e da excecao de pre-executividade, estudados isoladamente, para melhor compreensao de suas dimensoes e naturezas juridicas. Passados tais momentos, cujo amadurecimento do objeto do trabalho ja se encontra em fase avancada, passa-se a cruzar os dois institutos, pesquisando e debatendo os temas que tocam a questao em tela.A escolha de tal tema deu-se em razao de nossa percepcao do recrudescimento de Execucoes Fiscais eivadas de vicios, provocando celeuma generalizada na sociedade, bem como a carencia de um estudo sitematizado que cruze os institutos da excecao de pre-executividade e da execucao fiscal. |
