Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2001 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Rodrigo Roppi de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=24687
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Resumo: |
O presente trabalho busca analisar a Lei de Arbitragem brasileira, onde alguns artigos sao alvo de criticas mordazes por parte da doutrina quanto a sua constitucionalidade. Enfoca-se aqui a questao dessa possivel inconstitucionalidade de trechos da lei 9.307/96 sob varios aspectos, sempre levando em consideracao os posicionamentos existentes tanto na doutrina quanto na jurisprudencia, mormente no que tange ao processo de homologacao da sentenca estrangeira n.º 5206-7, no qual esta sendo discutida incidentalmente essa questao, sem afastar-se, entretanto, dos parametros legais. |
