Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Castro, Jose George de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29571
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Resumo: |
O presente trabalho tem como norte analisar o instituto da arbitragem, abordando seu uso atraves dos tempos, para a melhor compreensao dos registros da pratica do instituto nas mais longinquas civilizacoes que a historia registra, bem como nos aspectos de como e quando houve a insercao no ordenamento patrio. Enfoca-se tambem a evolucao do instituto na legislacao brasileira de forma espansa e normatizada apos o advento da lei 9.307/96. Pela pertinencia do estudo e a necessidade do uso da arbitragem nas causas que a lei permite, como forma das partes resolverem seus conflitos de natureza patrimonial sem a interferencia do Judiciario, destaca-se as peculiaridades da lei que cuida da arbitragem e os meios pelos quais os contratantes podem aderir a arbitragem. Por derradeiro, o estudo faz uma abordagem do uso da arbitragem no Estado do Ceara, colacionando dados estatisticos dos tribunais arbitrais do Estado do Ceara e de Fortaleza, em confronto com estatisticas de doze meses das varas civeis do Judiciario do Estado do Ceara. |
