Financiamento das políticas públicas, especificidade da assistência social: um estudo do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social ) do município de Fortaleza no período de 2006 a 2009

• Ano de defesa: 2013
• Autor(a) principal: Madeiro, Ângela Tavares
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual do Ceará
• Palavras-chave em Português: Assistência social; Gestão pública; Políticas públicas
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=111639

<span style="mso-spacerun:'yes';font-size:11.2693pt;font-family:Times New Roman;color:rgb(0,0,0);">A presente dissertação tem por objeto de estudo o Financiamento no interior da gestão de</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">políticas públicas tendo como referência a atual configuração do Estado brasileiro. Os</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">objetivos perseguidos foram: Conhecer como o tema Financiamento se expressa no interior da</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Gestão de políticas públicas tendo como pano de fundo a atual configuração do Estado</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Brasileiro; Investigar se o Financiamento reflete claramente a direção hegemônica das forças</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">políticas, econômicas e sociais da sociedade ou denota-se apenas como instrumento técnico</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">consultivo de gestão na efetivação das políticas públicas; Detectar através da análise</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">orçamentária do FMAS Fortaleza no período 2006-2009 a relação entre a gestão e o</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">financiamento e como se expressou na efetivação da política pública de Assistência Social no</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">município de Fortaleza. Pela natureza do objeto de pesquisa optou-se pela Pesquisa</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Qualitativa. Analisamos a especificidade do financiamento da política pública de Assistência</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Social, a partir dos dados apresentados na execução orçamentária do FMAS-Fortaleza no</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">período 2006-2009, período que se refere ao primeiro Plano Plurianual da gestão que</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">implantou a Secretaria de Assistência Social no município de Fortaleza. Utilizamos os</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">seguintes tipos de pesquisas: a) Pesquisa bibliográfica sobre: 1) o viés neoliberal do Estado</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Brasileiro; 2) Gestão Pública e 3) Financiamento de políticas públicas; b) Pesquisa</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">documental sobre as leis orçamentárias, normas, portarias, planos, programas, páginas na</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">internet e demais documentos sobre os referidos temas em estudo; c) Pesquisa de campo que</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">ocorreu na atual SETRA (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate a</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Fome) onde está inserido o Fundo Municipal de Assistência Social, através do levantamento</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">de dados sobre o planejamento e execução orçamentária e aplicação de um roteiro de</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">entrevista dirigida junto aos integrantes da Comissão Técnica do FMAS e a ex-gestoras da</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Assistência Social. Dessa forma, pode-se entender que o financiamento se constitui num tema</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">relevante, mas ainda pouco explorado para o conjunto das políticas públicas. Considerado</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">complexo e com predomínio de produções acadêmicas que priorizam mais seu aspecto</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">meramente técnico ou que tendem ao viés da neutralidade burocrática. No presente estudo</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">constatou-se a conotação essencialmente política na destinação de recursos que materializam</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">a efetivação de direitos, no caso específico, da Assistência Social. As conquistas advindas da</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">Constituição de 1988, no que tange ao financiamento e gestão das políticas públicas, estão</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">sendo paulatinamente descaracterizadas, principalmente a partir da consolidação do binômio</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">acumulação flexível/neoliberalismo. O que demonstra a determinação da configuração das</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">forças políticas, econômicas e sociais em uma dada sociedade num dado momento histórico</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">no ambiente da gestão pública. Nesse processo, a gestão e o financiamento público refletirão</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">essa direção hegemonia, sendo assim, deverá ser palco de intervenção e conquista política, o</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">que remeterá a apropriação qualificada no desvelar do tema. Para intervir, pressupõe-se</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">conhecer, e conhecer num contínuo devir do movimento do pensamento anexado ao</span><span style="font-family: "Times New Roman"; font-size: 11.2693pt;">movimento do real para a desafiadora intervenção da práxis política.</span><span style="font-size: 11.2693pt; font-family: TimesNewRomanPS-BoldMT; font-weight: bold;">Palavras-chave: </span><span style="font-size: 11.2693pt; font-family: "Times New Roman";">Gestão Pública, Financiamento Público, Assistência Social.</span>