Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Bezerra, Ana Karla Batista |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=31185
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Resumo: |
A reconstituicao historica da assistencia social nos modelos do direito edifica-se na Constituicao Federal de 1998 e na Lei Organica da Assistencia Social (LOAS-Lei 8.742/93) que no bojo das suas disposicoes legais, apontam para uma politica de organizacao do Estado cuja ordem e a descentralizacao, municipalizacao, participacao e fortalecimento da cidadania. No campo da assistencia social tais diretrizes estabelececem as bases de um sistema descentralizado e participativo. Frente a tal contexto, o presente estudo tem como espaco de investigacao o municipio de Fortaleza, tendo como objetivo central, analisar o processo de operacionalizacao da assistencia social, no ambito da estrutura politico-administrativa do poder publico local, atraves da Secretaria de Educacao e Assistencia Social - SEDAS. Para tanto, os pressupostos metodologicos pautaram-se na linha de estudo qualitativo, atraves de pesquisa bibliografica e de campo, utilizando como instrumental de coleta de dados entrevistas semi-estruturadas (gravadas) e a observacao simples sistematica. De modo geral, considera-se que a conducao da politica de assistencia em Fortaleza, oscila entre avancos e retrocessos nas areas da gestao, financiamento e controle democratico. Os avancos correspondem ao cumprimento das exigencias legais da municipalizacao; ja os retrocessos consistem no desrespeito aos principios e diretrizes fundamentais da LOAS, com relacao aos tres eixos citados acima, a exemplo da nao efetivacao do Comando Unico; a baixa operacionalizacao dos Planos Municipais; dificuldades de co-financiamento entre as instancias subnacionais; limitacoes no estabelecimento do controle democratico (fragil autonomia do CMAS) e a forte influencia da cultura politica do clientelismo e assistencialismo que juntos comprometem a compreensao da assistencia social em seu conceito ampliado, assim como a sua plena democratizacao. |
