O financiamento do Sistema Único da Assistência Social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018
Ano de defesa: | 2021 |
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Autor(a) principal: | |
Orientador(a): | |
Banca de defesa: | |
Tipo de documento: | Dissertação |
Tipo de acesso: | Acesso aberto |
Idioma: | por |
Instituição de defesa: |
Universidade Estadual da Paraíba
Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA Brasil UEPB Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS |
Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: | |
Link de acesso: | http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4358 |
Resumo: | A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inflexões da Emenda Constitucional n° 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social, particularmente na composição e execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Campina Grande/PB, no período de 2016 a 2018. Para a realização deste estudo partirmos da compreensão da crise estrutural do capital e suas implicações no Fundo Público e na Política Social. Para apreensão do objeto, nos apoiamos no método crítico-dialético, a fim de uma aproximação da essência do objeto pesquisado em sua totalidade concreta, buscando utilizar as categorias da contradição, mediação e totalidade. Utilizamos a metodologia do estudo bibliográfico e documental. Com base nas fontes pesquisadas é possível traçar as tendências do orçamento e financiamento desta política. A pesquisa revela o impacto da EC/95 no orçamento e financiamento da política de assistência social, promovendo um desfinanciamento desta política, reverberando de forma contundente no orçamento e financiamento dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios, particularmente no Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campina Grande, no período de 2016 a 2018. |