O financiamento do Sistema Único da Assistência Social no contexto do novo regime fiscal da EC/95: a particularidade do FMAS no município de Campina Grande/PB no período de 2016 a 2018

• Ano de defesa: 2021
• Autor(a) principal: Alves, Luciana Sousa
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: Universidade Estadual da Paraíba; Centro de Ciências Sociais e Aplicadas - CCSA; Brasil; UEPB; Programa de Pós-Graduação em Serviço Social - PPGSS
• Palavras-chave em Português: Crise capitalista. EC/95. Fundo público. Política social. Financiamento da Assistência Social. Fundo Municipal de Assistência Social - FMAS. Campina Grande- PB.; CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL
• Link de acesso: http://tede.bc.uepb.edu.br/jspui/handle/tede/4358

A presente pesquisa tem como objetivo analisar as inflexões da Emenda Constitucional n° 95/2016 no financiamento da Política de Assistência Social, particularmente na composição e execução orçamentária do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) do município de Campina Grande/PB, no período de 2016 a 2018. Para a realização deste estudo partirmos da compreensão da crise estrutural do capital e suas implicações no Fundo Público e na Política Social. Para apreensão do objeto, nos apoiamos no método crítico-dialético, a fim de uma aproximação da essência do objeto pesquisado em sua totalidade concreta, buscando utilizar as categorias da contradição, mediação e totalidade. Utilizamos a metodologia do estudo bibliográfico e documental. Com base nas fontes pesquisadas é possível traçar as tendências do orçamento e financiamento desta política. A pesquisa revela o impacto da EC/95 no orçamento e financiamento da política de assistência social, promovendo um desfinanciamento desta política, reverberando de forma contundente no orçamento e financiamento dos Fundos Municipais de Assistência Social nos municípios, particularmente no Fundo Municipal de Assistência Social do município de Campina Grande, no período de 2016 a 2018.