Financiamento das políticas públicas, especificidade da assistência social: um estudo do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social ) do município de Fortaleza no período de 2006 a 2009 - Madeiro, Ângela Tavares (2013)
A presente dissertação tem por objeto de estudo o Financiamento no interior da gestão depolíticas públicas tendo como referência a atual configuração do Estado brasileiro. Osobjetivos perseguidos foram: Conhecer como o tema Financiamento se expressa no interior daGestão de políticas públicas tendo como pano de fundo a atual configuração do EstadoBrasileiro; Investigar se o Financiamento reflete claramente a direção hegemônica das forçaspolíticas, econômicas e sociais da sociedade ou denota-se apenas como instrumento técnicoconsultivo de gestão na efetivação das políticas públicas; Detectar através da análiseorçamentária do FMAS Fortaleza no período 2006-2009 a relação entre a gestão e ofinanciamento e como se expressou na efetivação da política pública de Assistência Social nomunicípio de Fortaleza. Pela natureza do objeto de pesquisa optou-se pela PesquisaQualitativa. Analisamos a especificidade do financiamento da política pública de AssistênciaSocial, a partir dos dados apresentados na execução orçamentária do FMAS-Fortaleza noperíodo 2006-2009, período que se refere ao primeiro Plano Plurianual da gestão queimplantou a Secretaria de Assistência Social no município de Fortaleza. Utilizamos osseguintes tipos de pesquisas: a) Pesquisa bibliográfica sobre: 1) o viés neoliberal do EstadoBrasileiro; 2) Gestão Pública e 3) Financiamento de políticas públicas; b) Pesquisadocumental sobre as leis orçamentárias, normas, portarias, planos, programas, páginas nainternet e demais documentos sobre os referidos temas em estudo; c) Pesquisa de campo queocorreu na atual SETRA (Secretaria de Trabalho, Desenvolvimento Social e Combate aFome) onde está inserido o Fundo Municipal de Assistência Social, através do levantamentode dados sobre o planejamento e execução orçamentária e aplicação de um roteiro deentrevista dirigida junto aos integrantes da Comissão Técnica do FMAS e a ex-gestoras daAssistência Social. Dessa forma, pode-se entender que o financiamento se constitui num temarelevante, mas ainda pouco explorado para o conjunto das políticas públicas. Consideradocomplexo e com predomínio de produções acadêmicas que priorizam mais seu aspectomeramente técnico ou que tendem ao viés da neutralidade burocrática. No presente estudoconstatou-se a conotação essencialmente política na destinação de recursos que materializama efetivação de direitos, no caso específico, da Assistência Social. As conquistas advindas daConstituição de 1988, no que tange ao financiamento e gestão das políticas públicas, estãosendo paulatinamente descaracterizadas, principalmente a partir da consolidação do binômioacumulação flexível/neoliberalismo. O que demonstra a determinação da configuração dasforças políticas, econômicas e sociais em uma dada sociedade num dado momento históricono ambiente da gestão pública. Nesse processo, a gestão e o financiamento público refletirãoessa direção hegemonia, sendo assim, deverá ser palco de intervenção e conquista política, oque remeterá a apropriação qualificada no desvelar do tema. Para intervir, pressupõe-seconhecer, e conhecer num contínuo devir do movimento do pensamento anexado aomovimento do real para a desafiadora intervenção da práxis política.Palavras-chave: Gestão Pública, Financiamento Público, Assistência Social.