A Teoria da Separacao de Poderes na Atual Ordem Constitucional: Atribuicoes, Relacoes, e Perspectiv

• Ano de defesa: 2007
• Autor(a) principal: Branco, Alber Castelo
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito; Ordem Constitucional; Teoria da separação de poderes
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=42497

Esta monografia analisa, embora sem pretencoes ambiciosas, a origem e evolucao do Estado, seu carater normativo, as conquistas dos Direitos Fundamentais e suas garantias. Faz uma revisao do principio da separacao de poderes, em face dessa evolucao do Estado, sugerindo a incrementacao de modelo pluripartido em que as novas funcoes surgidas no pos-guerra, por suas peculiaridades e complexidades, sejam executadas por Orgaos distintos dos tres ja conhecidos, no sentido de que sejam mantidas a soberania e a unidade do poder, sem prejuizo das liberdades ja conquistas, e, ao mesmo tempo, que seja preservado e reforcado o sistema de freios e contra-pesos, evitando-se assim, o abuso e o desvio do poder. Essa analise parte de uma pesquisas de natureza qualitativa, destinando-se a estudar fenomenos sociais ao longo da historia: suas origens, evolucoes, transformacoes e perspectivas futuras. Tem, portanto, como objetivos, realizar uma visao da teoria da separacao de Poderes, formulada por Montesquieu, tentando demonstrar a necessidade de reestruturacao do Estado com a adicao de outro, ou outros Poderes, alem dos tres ja existentes, e questionar a condicao do Ministerio Publico, enquanto Poder, tendo em vista que ate os dias atuais, nao ha definicao como tal, nem dependencia ou subordinacao a quaisquer outros Poderes. Trata-se, portanto, de uma pesquisa do tipo, teorica/bibliografica, jurisprudencial e, sobretudo, doutrinaria que tera como marco teorico inicial no tempo, os primeiros arranjos formulados por Aristoteles, passando por uma formulacao mais aperfeicoada com aplicacao positiva na Inglaterra com John Locke, desaguando no sistema idealizado por Montesquieu ate o surgimento do Estado Moderno com suas novas demandas sociais. A hipotese principal deste trabalho sustenta que, por suas atribuicoes e independencia funcional, e o Ministerio Publico, um poder institucional estruturado para desempenhar parte das novas funcoes no Estado moderno. Seus membros dispoem das mesmas prerrogativas dos membros do Poder Judiciario, nao ha qualquer relacao de dependencia com quaisquer outros Poderes e suas funcoes tipicas estao constitucionalmente enumeradas e tuteladas pelo exercicio exclusivo e indelegavel. Possui, pois o Ministerioi Publico, caracteristicas proprias de Poder Constitucional. Partiremos assim, do estudo das seguintes palavras-chave: Poder, Estado, Constituicao e Direitos Fundamentais.