A equalização dos limites institucionais no estado constitucional contemporâneo: constitucionalismo abusivo e seus reflexos no paradigma da separação dos poderes

• Ano de defesa: 2022
• Autor(a) principal: Fanis Junior, José Tadeu
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Instituição de defesa: IDP/EAB
• Palavras-chave em Português: Constitucionalismo contemporâneo; Separação dos poderes; Constitucionalismo abusivo; Crise constitucional
• Link de acesso: https://repositorio.idp.edu.br//handle/123456789/4015

O objetivo deste trabalho é abordar a possível relação existente entre as derivações do denominado Constitucionalismo Abusivo, seus efeitos sobre a democracia constitucional e reflexos no paradigma da separação dos poderes. A pesquisa se divide em três partes. A primeira se dedica ao exame da Teoria da Separação dos Poderes; a construção teórica desde os Clássicos; sua aplicação na Inglaterra, França e Estados Unidos, a evolução do princípio no constitucionalismo brasileiro; as críticas e uma revisitação da teoria; bem como uma proposta para a separação dos poderes no Brasil. Pois, apesar de ser uma característica generalizada das democracias constitucionais, há profundas críticas sobre a separação de poderes nos tempos atuais. Nesta perspectiva, busca-se com essa pesquisa investigar se a separação de poderes, da forma como se encontra, se mantém capaz de assegurar o pressuposto de ordenar a estrutura estatal com eficiência dentro dos limites constitucionais. Depois analisaremos o constitucionalismo e a crise da democracia, descrevendo as várias nuances do Constitucionalismo Abusivo. Ao final, a análise centra-se nos embates entre os poderes que vêm ocorrendo no Brasil desde 2013 e o impacto na instabilidade política, com consequências institucionais para o regime democrático e que vem submetendo a democracia brasileira a testes de estresse. Infere-se, a partir do trabalho realizado, que a democracia brasileira está em crise devido ao enfraquecimento do paradigma constitucional da separação dos poderes e do postulado dos freios e contrapesos. Todavia, o diagnóstico de mal-estar democrático entre os Poderes não nos permite afirmar a ocorrência do Constitucionalismo Abusivo no Brasil, nos moldes do glossário terminológico estrangeiro referente ao tema.