As Tecnicas de Reproducao Humana Assistida e Sua Repercussao no Direito de Familia

• Ano de defesa: 2011
• Autor(a) principal: Nakakura, Tarsia Tallita de Morais Farias
• Tipo de documento: Dissertação
• Tipo de acesso: Acesso aberto
• Idioma: por
• Palavras-chave em Português: Direito de Familia; Reprodução humana
• Link de acesso: https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=68693

RESUMO0 presente trabalho tem como escopo mostrar a interferência do direito de família no campo da biotecnologia e da bioética através das técnicas de reprodução humana assistida. Estas interferências são provocadas principalmente no que concerne à filiação, já que o biologismo deixou de ser absoluto, passando a ser igualmente relevante o critério da afetividade. Reconhece-se, portanto o direito de procriar pela via artificial como uma das faces do planejamento familiar. Dessa forma, traz-se questões controvertidas sobre o direito de procriação nas diversas formas de fertilização humana assistida: fertilização homóloga post mortem, maternidade por substituição e fertilização heteróloga. E ainda, a sua utilização para a constituição de família homoparental e monoparental, ressaltando nesta última a importância do concebido conhecer sua origem genética. Por fim, mostra-se o conflito entre o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador, estabelecendo uma distinção necessária entre o conhecimento da origem biológica e o estado de filiação. Portanto, o método empregado neste trabalho é o dedutivo, já que se parte dos conceitos da bioética, das normas deontológicas e das normas jurídicas para abordar os diversos problemas que envolvem o tema e suas perspectivas para dirimir conflitos.Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida- Filiação.