Detalhes bibliográficos
Ano de defesa: |
2011 |
Autor(a) principal: |
Nakakura, Tarsia Tallita de Morais Farias |
Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
Tipo de documento: |
Dissertação
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Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
Idioma: |
por |
Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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Departamento: |
Não Informado pela instituição
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País: |
Não Informado pela instituição
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Palavras-chave em Português: |
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Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=68693
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Resumo: |
RESUMO0 presente trabalho tem como escopo mostrar a interferência do direito de família no campo da biotecnologia e da bioética através das técnicas de reprodução humana assistida. Estas interferências são provocadas principalmente no que concerne à filiação, já que o biologismo deixou de ser absoluto, passando a ser igualmente relevante o critério da afetividade. Reconhece-se, portanto o direito de procriar pela via artificial como uma das faces do planejamento familiar. Dessa forma, traz-se questões controvertidas sobre o direito de procriação nas diversas formas de fertilização humana assistida: fertilização homóloga post mortem, maternidade por substituição e fertilização heteróloga. E ainda, a sua utilização para a constituição de família homoparental e monoparental, ressaltando nesta última a importância do concebido conhecer sua origem genética. Por fim, mostra-se o conflito entre o direito à identidade genética e o direito ao anonimato do doador, estabelecendo uma distinção necessária entre o conhecimento da origem biológica e o estado de filiação. Portanto, o método empregado neste trabalho é o dedutivo, já que se parte dos conceitos da bioética, das normas deontológicas e das normas jurídicas para abordar os diversos problemas que envolvem o tema e suas perspectivas para dirimir conflitos.Palavras-chave: Reprodução Humana Assistida- Filiação. |