Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2007 |
| Autor(a) principal: |
Cruz, Saskya Narjara Gurgel da |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=47030
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Resumo: |
O presente trabalho trata da execucao das sentencas arbitrais apos a promulgacao da Lei 11.232/2005, Lei do Cumprimento de Sentenca, a qual modificou substancialmente a execucazo para titulos executivos judiciais, pois agora, em regra, a execucao se tornou uma fase do processo de conhecimento. Assim, demonstra-se as consequencias do novo sistema de cumprimento de sentenca frente as sentencas arbitrais, uma vez, que quando condenatorias sao titulos executivos judiciais. Trata-se de uma pesquisa bibliografica, destacando-se as obras de: Jose de Albuquerque Rocha, 1998, Alexandre Camara, 2007 e Paulo Fernando Silveira, 2006. Explica-se o conceito da arbitragem, sua importancia e evolucao historica em nosso ordenamento juridico, a definicao, as classificacoes, ou seja, todo o conhecimento necessario em sentenca arbitral para se compreender sua posterior execucao, hoje, cumprimento de sentenca frente ao Poder Judiciario. Conclui-se que embora a arbitragem seja uma justica privada, independente do Judiciario, as mudancas processuais repercutem seja diretamente ou indiretamente na Justica Arbitral. Palavras-chave: Arbitragem. Lei nº 9.307/96. Sentenca arbitral. Cumprimento de sentenca arbitral. Lei nº 11.232/2005. |
