O Cumprimento das Sentencas Arbitrais - Cruz, Saskya Narjara Gurgel da (2007)
O presente trabalho trata da execucao das sentencas arbitrais apos a promulgacao da Lei 11.232/2005, Lei do Cumprimento de Sentenca, a qual modificou substancialmente a execucazo para titulos executivos judiciais, pois agora, em regra, a execucao se tornou uma fase do processo de conhecimento. Assim, demonstra-se as consequencias do novo sistema de cumprimento de sentenca frente as sentencas arbitrais, uma vez, que quando condenatorias sao titulos executivos judiciais. Trata-se de uma pesquisa bibliografica, destacando-se as obras de: Jose de Albuquerque Rocha, 1998, Alexandre Camara, 2007 e Paulo Fernando Silveira, 2006. Explica-se o conceito da arbitragem, sua importancia e evolucao historica em nosso ordenamento juridico, a definicao, as classificacoes, ou seja, todo o conhecimento necessario em sentenca arbitral para se compreender sua posterior execucao, hoje, cumprimento de sentenca frente ao Poder Judiciario. Conclui-se que embora a arbitragem seja uma justica privada, independente do Judiciario, as mudancas processuais repercutem seja diretamente ou indiretamente na Justica Arbitral. Palavras-chave: Arbitragem. Lei nº 9.307/96. Sentenca arbitral. Cumprimento de sentenca arbitral. Lei nº 11.232/2005.