Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Leal, Maria Zilnar Coutinho |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33502
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Resumo: |
A prova destina-se a formar a conviccao do julgador, que pode estabelecer com o objetivo do conhecimento uma relacao de certeza ou de duvida. Diante das dificuldades proprias da reconstrucao historica, contenta-se o magistrado em alcancar nao a verdade absoluta, mas a probabilidade maxima. A duvida conduzira o julgador ao estado de "non liquet", caso nao fosse elaborada uma teoria de distribuicao do onus da prova. Neste enfoque, a Lei nº8.078/90 preve a facilitacao da defesa do consumidor atraves da inversao do onus da prova, adequando-se o processo a universalidade da jurisdicao, na medida em que o modelo tradicional mostrou-se inadequado as sociedades de massa, obstando o acesso a ordem juridica efetiva e justa. Fortaleceu sua posicao atraves de associacao de grupo, possibilitando a defesa coletiva de seus interesses, alem de sistematizar a responsabilidade objetiva e reformular os conceitos de legitimacao para agir e conferir efeitos a coisa julgada "Secundum eventum litis". As palavras chaves sao: inversao, onus e prova. |
