Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Oliveira, Andre Luis Tabosa de |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33058
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Resumo: |
Este trabalho consiste num estudo acerca da categoria dos direitos individuais homogeneos segundo a Constituicao Federal de 1988, o Codigo de Defesa do Consumidor e demais regramentos legais, e sua relacao com Instituicao do Ministerio Publico. Atraves de pesquisas bibliograficas junto a doutrinadores nacionais e estrangeiros, alem de decisoes judiciais, e, especial do Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justica, com enfase para as acoes de classe dos Esatdos Unidos, almeja-se compreender essa especie de direito coletivo e transmititr aos colegas do Ministerio Publico e demais operadores da area juridica um conhecimento atualizado sobre a materia. Partindo de autores como Mauro Capelleti, da Italia, e no Brasil atraves de Ada Pellegrini, Kazuo Watanabe, Nelson Nery Junior, ver-se a evolucao dos direitos transindividuais no direito brasileiro, com analise da jurisprudencia mais recente e como o Ministerio Publico foi e e colaborador nessa obra. Ha analise de recente promulgacao do Codigo Modelo de Processos Coletivos para a Ibero-America, oriunda de sugestao de juristas brasileiros no Instituto Ibero-Americano de Direito Processual, com novas ideias acerca de interesses individuais homogeneos numa obra paradigmatica para os ordenamentos juridicos dos paises menmbros dessa agremiacao cientifica. O espaco maior desse trabalho e contribuir para o conhecimento do tema por parte dos colegas do Ministerio Publico, em especial os do Ceara, na luta diuturna pelo direito. |
