Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2004 |
| Autor(a) principal: |
Monteiro, Fabio de Holanda |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
|
| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
|
| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
|
| Departamento: |
Não Informado pela instituição
|
| País: |
Não Informado pela instituição
|
| Palavras-chave em Português: |
|
| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=29201
|
Resumo: |
A presente monografia visa contribuir para o estudo do processo administrativo tributario, importante instrumento de defesa dos direitos individuais, bem como para melhor desempenho da atividade tributaria estatal. De inicio busca-se compreender a importancia do processo administrativo tributario na soluçao das lides que envolvem Fisco e contribuinte, fazendo referencia as fases que compoem o mesmo, desde a inicial, de procedimento, ate as fases de julgamento em primeira e segunada instancia. Faz-se uma abordagem sobre os orgaos julgadores do processoadminsitrativo tributario de alguns entes da federaçao brsileira, enfocando os aspectos da composiçao e dos requisitos necessarios para a investidura nos mesmos, tecendo especial consideraçao sobre os orgaos julgadores do Estado do Piaui, objetos da pesquisa. O objetivo do trabalho resume-se na abordagem dos vicios nos processos de escolha e nomeaçao das autoridades julgadoras do processo administrativo tributario do Estado do Piaui, tomando como base os principios constitucionais da Administraçao Publica. |
