Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2019 |
| Autor(a) principal: |
Sá, José Ivan Calou de Araújo e |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Universidade Estadual do Ceará
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=94054
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Resumo: |
A pesquisa fundamentou-se em indagação sobre se a extrafiscalidade isentiva, a qual objetiva a plenitude dos princípios de ordem econômica, podem violar princípios limitadores das competências tributárias, principalmente no que concerne a igualdade e a capacidade contributiva. Objetiva-se demonstrar os dois lados da extrafiscalidade indutora. Evidencia-se que o Estado detém não somente o poder para arrecadar recursos financeiros para seus cofres, mas também para incentivar ou desestimular certos comportamentos dos particulares, através de um moderno e justo Sistema Tributário, controlando a sociedade e seus Entes Próprios, evitando ou diminuindo a chamada guerra fiscal. O presente trabalho encontra justificativa nas Políticas Públicas Estatais e na emblemática busca por uma justa relação entre tributação e consequente arrecadação pelos Entes, e os direitos e garantias assegurados aos contribuintes, tendo por intuito esclarecer o questionamento sobre as peculiaridades da extrafiscalidade tributária e o papel do Estado Moderno. Busca, ainda, responder como a Administração Pública poderá realizar Politicas Publicas planejadas. Neste diapasão, o trabalho se utiliza de doutrina, nacional e estrangeira, atual, consagrada e especializada, sobre o assunto, além de percorrer o caminho do direito comparado como instituto, que é tido como caso de sucesso. A metodologia adotada para elaboração da pesquisa teve por base um estudo descritivo analítico, desenvolvido por meio de pesquisa bibliográfica. Quanto aos resultados têm-se uma pesquisa qualitativa e indutiva, buscando objetivos através da abordagem descritiva e exploratória.<br/>Palavras-chave: Políticas Públicas. Sistema Tributário. Extrafiscalidade. Ordem Econômica. |
