Detalhes bibliográficos
| Ano de defesa: |
2005 |
| Autor(a) principal: |
Meneses, Daniel Mourao Guimaraes de Morais |
| Orientador(a): |
Não Informado pela instituição |
| Banca de defesa: |
Não Informado pela instituição |
| Tipo de documento: |
Dissertação
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| Tipo de acesso: |
Acesso aberto |
| Idioma: |
por |
| Instituição de defesa: |
Não Informado pela instituição
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| Programa de Pós-Graduação: |
Não Informado pela instituição
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| Departamento: |
Não Informado pela instituição
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| País: |
Não Informado pela instituição
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| Palavras-chave em Português: |
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| Link de acesso: |
https://siduece.uece.br/siduece/trabalhoAcademicoPublico.jsf?id=33540
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Resumo: |
A presente monografia tem como objetivo analisar um dos fundamentos que se reputa de maior relevancia para a defesa do consumidor bancario: o instituto da lesao. Apesar de ser instituto com origem em priscas eras, com referencias nas origens do direito romano, apesar disso, ainda se mantem pouco estudado, seja por conta da forte doutrina liberal que dominou o seculo XX, seja por conta da inseguranca que grande parte dos juristas ainda tem diante da flexibilizacao do pacta sunt servanda. Nesse sentido, nos dias atuais principalmente apos o advento da Emenda Constitucional 40/2003, passou ainda a ter maior relevancia pratica, mormente para os que militam na advocacia em defesa do consumidor. Assim e que o presente estudo parte de uma analise desde o fundamento humano como origem do Estado, passando pela formacao e objetivos da jurisdicao, analizando as origens da atividade bancaria, ate chegar a detida analise do instituto da lesao sob o aspecto da legislacao consumista e, tambem do novel Codigo Civil de 2002, como um sustentaculo para a defesa do consumidor bancario.Palavras-chave: Jurisdicao, Contratos bancarios, Defesa do consumidor, Pessoa juridica, Profissional liberal, Lesao. |
