O Instituto da Lesao Como Fundamento para Defesa do Consumidor Bancario - Meneses, Daniel Mourao Guimaraes de Morais (2005)
A presente monografia tem como objetivo analisar um dos fundamentos que se reputa de maior relevancia para a defesa do consumidor bancario: o instituto da lesao. Apesar de ser instituto com origem em priscas eras, com referencias nas origens do direito romano, apesar disso, ainda se mantem pouco estudado, seja por conta da forte doutrina liberal que dominou o seculo XX, seja por conta da inseguranca que grande parte dos juristas ainda tem diante da flexibilizacao do pacta sunt servanda. Nesse sentido, nos dias atuais principalmente apos o advento da Emenda Constitucional 40/2003, passou ainda a ter maior relevancia pratica, mormente para os que militam na advocacia em defesa do consumidor. Assim e que o presente estudo parte de uma analise desde o fundamento humano como origem do Estado, passando pela formacao e objetivos da jurisdicao, analizando as origens da atividade bancaria, ate chegar a detida analise do instituto da lesao sob o aspecto da legislacao consumista e, tambem do novel Codigo Civil de 2002, como um sustentaculo para a defesa do consumidor bancario.Palavras-chave: Jurisdicao, Contratos bancarios, Defesa do consumidor, Pessoa juridica, Profissional liberal, Lesao.